Recusando-se ao pagamento de indenização, o dono do prédio a quese juntou a porção de terra deverá aquiescer a que se remova a parte acrescida. O terreno aluvial, que se formar em frente de prédios deproprietários diferentes, dividir-se-á entre eles, na proporção da testada de cada umsobre a antiga margem. Os frutos pendentes curso de […]
